POLÍTICA DE PRIVACIDADE dlc
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que fornecem voluntariamente seus dados pessoais para aquisição de produtos e realização de cadastro para recebimento de informativos, em nosso site. Seu objetivo é esclarecer aos titulares dos dados pessoais, acerca dos tipos de dados que são coletados, da finalidade da coleta e da forma como o usuário poderá exercer os direitos do titular contidos no artigo 18 da Lei 13.079/2018.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD), com a Lei Federal n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro) e com a Lei Federal 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual alteração ou revogação das leis citadas acima, criação de novos atos normativos, ou alteração das informações relativas à nossa organização, que devem ser disponibilizadas ao titular dos dados. Por essa razão, convidamos os titulares a consultar periodicamente esta seção, assim como, a consultar esta Política de Privacidade sempre que decidir fornecer seus dados em nosso site para aquisição de produtos e realização de cadastro para recebimento de informativos. Eventuais versões atualizadas desta Política de Privacidade, assim como esta, serão disponibilizadas aos usuários cadastrados através do e-mail informado pelos mesmos, no cadastro.
Caso o usuário discorde, mesmo que parcialmente, desta Política de Privacidade deverá retirar seu consentimento prévio caso já o tenha concedido e não poderá adquirir os produtos exibidos e comercializados em nosso site.
2. DIREITOS DO USUÁRIO
Nossa organização reconhece e respeita os direitos dos titulares dos dados descritos abaixo, e disponibiliza um canal de atendimento, informado no Item 13 desta Política de Privacidade, para encaminhamento das requisições dos titulares referentes a tais direitos.
Para que seja possível preservar a privacidade e a segurança dos dados e de seu titular, a requisição deverá ser encaminhada para o endereço indicado no Item 13, por escrito, em sua via original, com a assinatura reconhecida em cartório, do titular ou de seu representante legalmente constituído para este fim, e caso não seja possível atender ao requerimento, responderemos explicando as razões. Requisições apresentadas pessoalmente pelo titular portando documento original e oficial de identificação no endereço, dias e horários indicados no Item 13 não precisarão do reconhecimento da assinatura pelo cartório.
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
3. HIPÓTESES NAS QUAIS O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SERÁ REALIZADO
O tratamento dos dados pessoais, somente será realizado por nossa organização em alguma das seguintes hipóteses previstas em lei: mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por nossa organização, quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, para o exercício regular de direitos de nossa organização em processo judicial administrativo ou arbitral, quando necessário para atender aos interesses legítimos da nossa organização ou de terceiros ou para a proteção do crédito.
4. INFORMAÇÕES COLETADAS
Somente serão coletados por nossa organização, os dados que forem voluntariamente informados pelo usuário com o objetivo de adquirir nossos produtos ou inscrever-se para receber nossos informativos, e que forem estritamente necessários para essas finalidades.
A fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus próprios dados pessoais, e não os de terceiros. O usuário é o único responsável pelo fornecimento dos dados e a sua atualização sempre que for necessário. A utilização de dados de terceiros ou de informações falsas sujeitará o usuário às sanções previstas na legislação, inclusive de natureza cível e criminal.
Ao fornecer seus dados pessoais voluntariamente para adquirir nossos produtos e/ou inscrever-se para receber nossos informativos, o usuário declara possuir (dezoito) anos ou mais, e declara concordar com esta Política de Privacidade, podendo a qualquer tempo, retirar o consentimento nos termos da legislação em vigor, permanecendo, no entanto, ratificados todos os atos realizados sob a vigência do consentimento anteriormente concedido.
Não coletamos dados pessoais sensíveis, assim definidos no Inciso II do artigo 5º da LGPD. Os dados coletados, necessários para atender à finalidade para o qual foram voluntariamente informados pelo usuário são os descritos a seguir:
a) nome completo (necessário para identificação)
b) endereço de e-mail(necessário para comunicação, confirmação de pedidos, recuperação de senhas, envio de boletos, envio de informações, etc.)
c) endereço postal completo (necessário para envio de correspondências, envio de pedidos, etc.)
d) número de telefone (opcional)
e) número de CPF (necessário para emissão da nota fiscal)
f) número de CNPJ (necessário para emissão de nota fiscal)
g) nome da empresa (opcional)
Outros dados que não estejam previstos expressamente na relação acima, e que eventualmente venham a ser voluntariamente informados pelo usuário na requisição que vier a apresentar através de nossos canais de atendimento, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e tratados para atender às finalidades a que se destinam.
5. FINALIDADES E PRAZOS DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais coletados serão utilizados na medida do que for estritamente necessário para atender às necessidades do usuário, tais como: recepção processamento e expedição do pedido de compra e/ou de assinatura realizado pelo usuário, realização das operações financeiras relacionadas ao pedido, envio de informativos e publicidades periódicas previamente autorizadas pelo usuário, etc. Serão utilizados ainda, quando forem estritamente necessários para atender a qualquer das hipóteses previstas no Item 3 desta Política de Privacidade, inclusive nos casos em que houver dispensa de consentimento do titular dos dados.
Os dados pessoais eventualmente poderão ser utilizados também para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, melhorando a sua experiência com nossos produtos e serviços. Nesse caso, os dados coletados são utilizados para definição de perfis (profiling), ou seja, são submetidos a um tratamento automatizado que consiste em utilizar estes dados para avaliar suas preferências relacionadas aos nossos produtos e assim apresentar soluções mais condizentes com tais preferências.
Através dos dados pessoais informados voluntariamente, o usuário poderá realizar as operações de compras e pagamentos, para as quais ele terá um login e senha que servirão para confirmar a sua identidade. A senha, a ser criada pelo próprio usuário, é de uso exclusivo, pessoal e intransferível, sendo de inteira responsabilidade do usuário, seu não compartilhamento com terceiros. Sua utilização tem por objetivo garantir mais segurança à operação, assim como ao tratamento dos dados e à privacidade do próprio usuário. Para iniciar o processo de compra e pagamentos, também é possível utilizar a conta do facebook, twitter, google ou Amazon.
O tratamento dos dados durará o tempo necessário à plena realização das finalidades a que se destinam. O registro das operações, assim como os dados pessoais utilizados em tais operações, serão armazenados levando-se em conta, no mínimo, os prazos prescricionais e decadenciais previstos na legislação, além de outros dispositivos legais e contratuais.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nossa organização não compartilha dados com terceiros. No entanto, existem situações em que terceiros poderão ter acesso a alguns dados para que as operações de compra e venda, assinaturas e recebimento de informativos, ativadas voluntariamente pelo titular dos dados, possam ser realizadas. Como exemplo, entre outros, citamos a instituição financeira que terá acesso aos dados para realização das operações de pagamento e proteção do crédito ou os correios e transportadoras que terão acesso aos dados para realização das operações de expedição e transporte.
Os dados pessoais coletados, são armazenados e tratados em nossos servidores, e em servidores de empresa especializada, referência no mercado para os tipos de operação que realizamos. Isso é necessário para que possamos colocar à disposição do usuário, uma plataforma segura e uma navegação fácil através dos nossos conteúdos.
Os dados pessoais serão acessados por instituições do Poder Judiciário, agência reguladora, autoridade policial, Ministério Público e demais representantes do Poder Público, sempre que houver ordem judicial, requisição, requerimento, intimação, citação, necessidade de manifestação através de processos judiciais e administrativos, etc.
As circunstâncias mencionadas neste Item 6 são essenciais à realização das operações pelos usuários em nosso site, assim como a utilização dos dados para atender a solicitação de quaisquer naturezas pelo Poder Público constitui obrigação legal à qual nossa organização está submetida e/ou constitui interesse legítimo da nossa organização. Em razão disso, ao fornecer voluntariamente seus dados, o usuário concorda com o compartilhamento dos dados nos casos acima expostos.
É possível, que o usuário encontre em nosso site, links que, se forem acessados, o direcionarão a sites de outras organizações para o auxiliar com conteúdo de seu interesse. Se isso ocorrer, o usuário deverá atentar para a política de privacidade, instruções e procedimentos de tais sites, sobre os quais nossa organização não possui nenhuma responsabilidade.
7. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Nossa organização é responsável pela segurança e privacidade dos dados coletados em nosso site, por isso adota medidas técnicas e operacionais para que as operações de dados pessoais sejam realizadas com a segurança que os procedimentos exigem.
Nosso site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, nossa organização se exime de responsabilidade nos casos em que eventual incidente de segurança ocorrer mesmo quando o tratamento de dados esteja sendo realizado de acordo com as leis e com o nível de segurança que se espera, por exemplo por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo compartilha seus dados e senha com terceiro. Nossa organização se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de incidente de segurança com seus dados pessoais que possa lhe causar risco ou dano relevante.
Invasões e tentativas de invasões ao nosso site, servidores e sistemas e atos subsequentes à invasão praticados por pessoas não autorizadas, constituem prática criminosa e sujeitam o infrator às sanções cabíveis inclusive nas esferas criminal e cível.
8. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)
As informações coletadas por meio de cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário e auxiliar personalizando os conteúdos oferecidos.
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
9. CONTEÚDO PUBLICITÁRIO
Ao se cadastrar para receber informes publicitários de nossos produtos, o usuário receberá pela via informada no cadastro, informativos personalizados contendo informações e ofertas a respeito dos produtos oferecidos por nossa organização. Ao realizar o cadastro, o usuário expressa seu consentimento para o recebimento de tais informativos que podem ser formulados à partir das experiências anteriores do usuário com nossos produtos.
Caso não deseje mais receber nossos informativos, o usuário poderá cancelar o recebimento clicando na opção “cancelar o recebimento de nossos e-mails” contida ao final dos e-mails recebidos, ou através dos meios de comunicação informados no Item 13 desta Política de Privacidade.
10. COMPROMISSO ANTISPAM E ANTIPHISHING
Nossa organização atua em conformidade com as boas práticas da internet e do comércio online, e não enviamos e-mails ou qualquer outro tipo de mensagem eletrônica, sem consentimento prévio do usuário. Caso receba alguma mensagem eletrônica em nosso nome, de caráter suspeito e/ou que não tenha sido previamente autorizada, recomendamos que não responda ou abra qualquer arquivo ou clique em qualquer link, e denuncie através do e-mail informado no Item 13 desta Política de Privacidade, para que possamos adotar as medidas que estiverem a nosso alcance para combater essa prática.
11. DIREITOS AUTORAIS
Os textos, imagens, logotipos, domínios, marcas e sons exibidos no (s) site (s) de nossa organização, são protegidos por direitos autorais e intelectuais e sua utilização por quaisquer meios, cópia, reprodução, distribuição, transmissão, armazenamento e modificação é terminantemente proibida sem nossa prévia e expressa autorização.
12. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Esta Política de Privacidade será regulada exclusivamente pela legislação brasileira, assim como, quaisquer disputas judiciais ou extrajudiciais decorrentes de seu conteúdo e aplicação. Eventuais litígios deverão ser apresentados e dirimidos no Foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
13. CONTROLADOR, ENCARREGADO E FALE CONOSCO
A editora Associação Boa Semente, no exercício de sua personalidade jurídica, é a organização responsável (controlador) pelo tratamento de dados pessoais informados voluntariamente pelos usuários, que são os titulares dos dados. Depósito de Literatura Cristã, é o nome fantasia desta editora, também conhecida como DLC.
Caso o usuário deseje ou necessite entrar em contato, poderá fazê-lo através dos meios disponibilizados abaixo se dirigindo diretamente ao encarregado, que é a pessoa responsável por fazer a interlocução entre nossa organização e os titulares dos dados, assim como com as autoridades reguladoras.
Encarregado: Bernd Bremicker
E-mail para informações sobre direitos dos titulares e retirada de consentimento: pedidos@boasemente.com.br
E-mail para solicitar cancelamento de envio de informativos, publicidade, etc: pedidos@boasemente.com.br
E-mail para denunciar recebimento de mensagem eletrônica de caráter suspeito e/ou que não tenha sido previamente autorizada: pedidos@boasemente.com.br
Endereço para entrega de requerimento referentes ao exercício dos direitos do titular (por correspondência ou pessoalmente). Em caso de comparecimento pessoalmente para entrega do requerimento, entre em contato antes pelo telefone (11) 4057-2054 para agendar o atendimento – preferencialmente ligue entre 09:30hrs e 12:00hrs
Rua Athos Palma 250, Jd. Eldorado, 04476-020 São Paulo / SP - Brasil
De segunda a sexta das 09:30 às 17:00 horas somente mediante agendamento prévio.
Última atualização desta Política de Privacidade: 22/06/2021.
DO NOT SELL MY PERSONAL INFORMATION
YOUR RIGHTS UNDER THE CALIFORNIA CONSUMER PRIVACY ACT
The California Consumer Privacy Act (CCPA) provides you with rights regarding how your data or personal information is treated. Under the legislation, California residents can choose to opt out of the “sale” of their personal information to third parties. Based on the CCPA definition, “sale” refers to data collection for the purpose of creating advertising and other communications. Learn more about CCPA and your privacy rights.
How to opt out:
By sending an e-mail to pedididos@boasemente.com.br, we will no longer collect or sell your personal information. This applies to both third-parties and the data we collect to help personalize your experience on our website or through other communications. For more information, view our privacy policy.
To be eligible to opt-out, you must be browsing from California.
